REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE OBRAS: SERO (SISTEMA ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS)

OBJETIVO: permitir aos participantes entender as novas regras vigentes a partir de junho/2021, para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e o lançamento da contribuição previdenciária por meio da DCTFWeb Aferição de Obras.

PÚBLICO-ALVO: contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes, administradores, empresários, advogados e demais interessados no tema.

PROGRAMA:

1. Legislação Básica;

2. Conceitos básicos previdenciários para construção civil;

3. Matrícula da Obra – CNO:

– Responsável,

– Matrícula por projeto e contrato,

– Dispensa de matrícula;

4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil:

– Responsáveis pelas contribuições,

–  Obrigações acessórias contábeis,

– Procedimentos de recolhimento previdenciário,

– Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb,

–  Base de Cálculo Previdenciária da obra,

– Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra,

–  Retenção de INSS sobre serviços tomados,

– Obrigações acessórias dos prestadores de serviços,

– Desoneração da Folha de Pagamento;

5. Regularização de Obra:

– Enquadramento do tipo de obra,

– Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços,

– Aferição indireta com base na área de construção,

– Reduções na aferição do custo de construção,

– Apuração do valor da remuneração de mão de obra,

– Aferição parcial de obra,

– Regularização de obra por condômino ou adquirente,

– Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra,

– Regularização de obra com decadência de contribuição,

– Auditoria fiscal da RFB da obra,

– Certidão Negativa ou Positiva;

6. SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras:

– Procedimentos para sua utilização.